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TJBA - 0502271-86.2016.8.05.0150
Partes: HELENAIDE SANTANA DE JESUS x ROSEMEIRE NASCIMENTO DOS SANTOS e outros
Advogado: SILVIO NEI OLIVEIRA DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Registrospublicos - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 20/06/2016
TJBA - 8005198-96.2023.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: VINICIUS VENANCIO ALVES SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Claudio Cesare Braga Pereira
Ajuizamento: 28/08/2025
TJBA - 8006453-19.2023.8.05.0141
Partes: RAIMUNDO NOVAES SANTOS x VINICIUS DE CASTRO FRANCA e outros
Advogado: LUAN MELO LIMA e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidente de Trabalho - Jequie
Ajuizamento: 14/11/2023
TJBA - 0503586-52.2016.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x REGIVALDO LADISLAU DOS SANTOS
Advogado: SILVIO NEI OLIVEIRA DA SILVEIRA
1ª instância - 1Vara Criminal - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 13/09/2016
TRF1 - 1036170-45.2021.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MICHAEL ANGELO DOS SANTOS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 17ª Salvador
Ajuizamento: 28/05/2021