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TJES - 5011498-68.2022.8.08.0024
Partes: SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 03/04/2023
TJES - 5011498-68.2022.8.08.0024
Partes: BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 11/04/2022
TJES - 5017591-76.2024.8.08.0024
Partes: PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 30/04/2024
TJES - 5022537-62.2022.8.08.0024
Partes: CHEMTRADE BRASIL LTDA x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 13/07/2022
TJES - 5034727-52.2025.8.08.0024
Partes: LPTT PARTICIPACOES LTDA x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: DIEGO NOGUEIRA CAETANO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 02/09/2025
TJES - 5014864-18.2022.8.08.0024
Partes: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 01/12/2022
TJES - 0003155-08.2021.8.08.0024
Partes: PONTUAL FARMACEUTICA NR 2006 LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: BERNARDO SAFADY KAIUCA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 19/02/2021
TJES - 0000523-09.2021.8.08.0024
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x CJL COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA e outros
Advogado: EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 15/01/2024
TJES - 0000523-09.2021.8.08.0024
Partes: OBABOX COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA. x CHEFE DA SUBSCRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 19/10/2022
TJES - 5040642-87.2022.8.08.0024
Partes: HPF AESTHETICS LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 27/12/2022