Partes: JAIR SANTANA DE ANDRADE x SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA

Advogado: JOAO CARLOS RODRIGUES

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: BRUNA SANTOS OLIVEIRA e outros x SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: ELTON DA COSTA FERREIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: ROSANA COSTA BELFORT x PROCURADORIA JURIDICA DA SUSIPE-PA e outros

Advogado: VIVIAN RIBEIRO SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes: ALVARO FREITAS DOS SANTOS x SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros

Advogado: ARTUR DA SILVA RIBEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal

Partes: LUIZ CARLOS BEZERRA DE SOUSA e outros x O ESTADO DO PARA e outros

Advogado: WELLINGTON CASTANHA DA SILVA

1ª instância - Vara Unica de Uruara

Partes: FABIO DA COSTA PEREIRA x SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA

Advogado: ALCEU PINHEIRO MORCONI e outros

1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x ESTADO DO PARA e outros

Advogado: FABRICIO BACELAR MARINHO e outros

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: WHEDEMILLY ADAM DOS SANTOS MARTINS e outros x SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: FABRICIO BACELAR MARINHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura

Partes: ELDON ROMARIO DOS SANTOS GOES x SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

Partes: MYCKAELL EDUARDO DOS SANTOS REIS e outros x ESTADO DO PARA e outros

Advogado: JEAN DE SOUZA ALMEIDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario