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TJMG - 5022647-23.2022.8.13.0024
Partes: TONINA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - ME x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SAULO DE FARIA CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5022647-23.2022.8.13.0024
Partes: TONINA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - ME x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CREDITO E COBRANCA - SUCRED e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 09/02/2022
TJMG - 5084948-40.2021.8.13.0024
Partes: EQUATORIAL TRANSMISSORA 5 SPE S.A. e outros x ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/06/2021
TJMG - 5084948-40.2021.8.13.0024
Partes: EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S.A. e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5026625-42.2021.8.13.0024
Partes: RODRIGO GUIMARAES GARCIA e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5026625-42.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x RODRIGO GUIMARAES GARCIA e outros
Advogado: ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 21/02/2025
TJMG - 5051367-97.2022.8.13.0024
Partes: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5051367-97.2022.8.13.0024
Partes: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 22/03/2022
TJMG - 0263958-70.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros
Advogado: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 14/02/2022
TJMG - 1199037-85.2022.8.13.0000
Partes: AMAREM LTDA. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: SAULO DE FARIA CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 14/10/2022