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TJAL - 0707527-59.2022.8.02.0001
Partes: TEMAPE - TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A e outros x CHEFE DA CHEFIA DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - CST e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Ajuizamento: 04/04/2025
TJAL - 0707527-59.2022.8.02.0001
Partes: TEMAPE - TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A e outros x CHEFE DA CHEFIA DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - CST e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Ajuizamento: 08/11/2022
TJPB - 0801899-59.2014.8.15.0731
Partes: ESTADO DA PARAIBA x TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A
Advogado: RODOLFO GUILHERME FERNANDES MATTOS
1ª instância - 4ª Vara Mista de Cabedelo
Ajuizamento: 26/09/2014
TJPB - 0801899-59.2014.8.15.0731
Partes: TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: RODOLFO GUILHERME FERNANDES MATTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista Barbosa
Ajuizamento: 20/03/2024
TJPB - 0801712-67.2025.8.15.0601
Partes: POSTO DE COMBUSTIVEIS CAICARA LTDA x TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A
Advogado: IRIO DANTAS DA NOBREGA
1ª instância - Vara Unica de Belem
Ajuizamento: 04/07/2025
TJPB - 0801710-97.2025.8.15.0601
Partes: JOSE ARGEMIRO DA COSTA FRAZAO x TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A
Advogado: IRIO DANTAS DA NOBREGA
1ª instância - Vara Unica de Belem
Ajuizamento: 04/07/2025
TJPB - 0801709-15.2025.8.15.0601
Partes: MARIA DO ROSARIO DE CARVALHO FRAZAO x TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A
Advogado: IRIO DANTAS DA NOBREGA
1ª instância - Vara Unica de Belem
Ajuizamento: 04/07/2025
TJRN - 0846079-43.2019.8.20.5001
Partes: TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/10/2019
TJRN - 0846079-43.2019.8.20.5001
Partes: TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 11/04/2023
TJRN - 0847795-42.2018.8.20.5001
Partes: TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 24/07/2024