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TJMA - 0829350-51.2017.8.10.0001
Partes: MARIA DA PAZ AGUIAR ALVES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 21/08/2017
TJMA - 0829350-51.2017.8.10.0001
Partes: MARIA DA PAZ AGUIAR ALVES x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 25/03/2020
TJMA - 0820799-43.2021.8.10.0001
Partes: ANGELA MARGHERITA COELHO DE SOUSA CANTANHEDE x MULTINEGOCIOS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outros
Advogado: ANGELA MARGHERITA COELHO DE SOUSA CANTANHEDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 04/12/2024
TJMA - 0820799-43.2021.8.10.0001
Partes: ANGELA MARGHERITA COELHO DE SOUSA CANTANHEDE x MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A e outros
Advogado: DAVID SOMBRA PEIXOTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 27/05/2021
TJMA - 0808486-84.2020.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros x BUNA E BACELAR LTDA e outros
Advogado: KATIANE SUELLEN MELO ARAUJO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 06/03/2020
TJMA - 0802343-50.2018.8.10.0001
Partes: AMARILDO RODRIGUES CUNHA x MARIA DAS GRACAS CUNHA GOMES
Advogado: LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nancy Andrighi
Ajuizamento: 28/08/2025
TJMA - 0850124-05.2017.8.10.0001
Partes: MARIO ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 26/12/2017
TJMA - 0850124-05.2017.8.10.0001
Partes: LINDALVA DE CASTRO LIMA SOARES e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 06/10/2021
TJMA - 0028050-29.2013.8.10.0001
Partes: AMADEUS PEREIRA DA SILVA e outros x LUIS ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA
Advogado: WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/07/2013
TJMA - 0850200-29.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 27/12/2017