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TJMA - 0819318-16.2019.8.10.0001
Partes: MARIA DO PERPETUO SOCORRO LINDOSO PIEDADE e outros x MARIA DO PERPETUO SOCORRO LINDOSO PIEDADE e outros
Advogado: DANILO NOLETO DE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis
Ajuizamento: 09/05/2019
TJMA - 0833550-28.2022.8.10.0001
Partes: JOSE AYRTON FREITAS x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA e outros
Advogado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/06/2022
TJMA - 0826994-15.2019.8.10.0001
Partes: ARTHUR RODRIGUES FREITAS x UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO e outros
Advogado: ADOLFO TESTI NETO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 04/07/2019
TJMA - 0826994-15.2019.8.10.0001
Partes: ARTHUR RODRIGUES FREITAS x ATO DE REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO e outros
Advogado: WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 18/02/2021
TJMA - 0060266-09.2014.8.10.0001
Partes: ADEMIR PEREIRA ANDRADE CUNHA e outros x ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS
Advogado: ANA CARLA SAMPAIO POR---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/12/2014
TJMA - 0060266-09.2014.8.10.0001
Partes: ADEMIR PEREIRA ANDRADE CUNHA e outros x ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS e outros
Advogado: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 17/05/2023
TJMA - 0803606-54.2017.8.10.0001
Partes: MESSIAS FERREIRA SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/02/2017
TJMA - 0803233-23.2017.8.10.0001
Partes: MESSIAS FERREIRA SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/02/2017
TJMA - 0806478-66.2022.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x CANOPUS CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: BRUNO DE LIMA MENDONCA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 10/02/2022
TJMA - 0803761-57.2017.8.10.0001
Partes: MARIA LUISA RIBEIRO SERRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/02/2017