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TJSC - 0071796-21.2005.8.24.0038
Partes: MUNICIPIO DE JOINVILLE x CCI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.
Advogado: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 09/05/2025
TJSC - 0800002-91.2011.8.24.0038
Partes: ITAU UNIBANCO S.A. x MUNICIPIO DE JOINVILLE
Advogado: ADILSON DE CASTRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/07/2024
TJSC - 5038471-42.2020.8.24.0038
Partes: OLIVIA MICHELS DE SOUZA x MUNICIPIO DE JOINVILLE
Advogado: GUILHERME DE MACEDO SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 26/04/2021
TJSC - 5001129-26.2022.8.24.0038
Partes: ECTAS SANEAMENTO S.A. x MUNICIPIO DE JOINVILLE
Advogado: JOAO CARLOS HARGER JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/11/2024
TJSC - 5001129-26.2022.8.24.0038
Partes: ECTAS SANEAMENTO S.A. x MUNICIPIO DE JOINVILLE
Advogado: JOAO CARLOS HARGER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 19/03/2025
TJSC - 5043243-93.2020.8.24.0023
Partes: SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA x MUNICIPIO DE JOINVILLE
Advogado: FERNANDA GUIMARAES RITZMANN VIEIRA e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 09/05/2025
TJSC - 5043243-93.2020.8.24.0023
Partes: SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA x MUNICIPIO DE JOINVILLE
Advogado: PAULO ROGERIO LACINTRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 27/09/2023
TJSC - 0308100-20.2014.8.24.0038
Partes: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA x MUNICIPIO DE JOINVILLE
Advogado: LUIZ CARLOS PISSETTI e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 24/05/2023
TJSC - 5022928-11.2023.8.24.0000
Partes: MUNICIPIO DE JOINVILLE x RAFAEL SAIMON DE ASSIS
Advogado: RAFAEL SAIMON DE ASSIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 13/04/2023
TJSC - 5022374-64.2020.8.24.0038
Partes: COMUNI SERVICOS ESPECIAIS LTDA. x MUNICIPIO DE JOINVILLE
Advogado: WILLIAM HOLZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/02/2022