Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ERMINDO KLEINERT e outros

Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros

1ª instância - 1ª Vara Judicial - Santo Augusto/Rs

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x INDUSTRIA DE CALCADOS SANTO AUGUSTO LTDA e outros

Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Arminio Jose Abreu Lima da Rosa

Partes: RONALDO SOARES x ALCEMAR SOARES e outros

Advogado: LEONARDO JENSEN RIBEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Cini Marchionatti

Partes: CENILDA PFAFF SOARES e outros x RONALDO SOARES

Advogado: CRISTIANO VIEIRA HEERDT e outros

1ª instância - Vara Judicial - Candelaria/Rs

Partes: MUNICIPIO DE URUGUAIANA / RS e outros x OS MESMOS

Advogado: EDSON ROBERTO CORREA PEREIRA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica

Partes: JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR x VALDIR TORRES DA SILVA NETO

Advogado: JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Embu das Artes

Partes: VALDIR CAETANO DA SILVA NETO x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

Advogado: ATILA MOURA ABELLA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura

Partes: VALDIR CAETANO DA SILVA NETO x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

Advogado: ATILA MOURA ABELLA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: VALDIR CAETANO DA SILVA NETO x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

Advogado: MARCIA MARIA NEVES CORREA e outros

1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes: ELZA PERONI DOS PASSOS e outros x CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Advogado: FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior