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TJDFT - 0700458-81.2022.8.07.0018
Partes: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON x MM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 27/01/2022
TJDFT - 0700458-81.2022.8.07.0018
Partes: MM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 07/08/2023
TJDFT - 0700458-81.2022.8.07.0018
Partes: MM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON
Advogado: BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 31/08/2022
TJDFT - 0700976-37.2023.8.07.0018
Partes: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON x BANCO PAN S.A
Advogado: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 07/02/2023
TJDFT - 0700976-37.2023.8.07.0018
Partes: BANCO PAN S.A x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/10/2024
TJDFT - 0700976-37.2023.8.07.0018
Partes: BANCO PAN S.A x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON
Advogado: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 25/10/2023
TJDFT - 0701075-07.2023.8.07.0018
Partes: ADIDAS DO BRASIL LTDA x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON
Advogado: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 09/02/2023
TJDFT - 0701075-07.2023.8.07.0018
Partes: ADIDAS DO BRASIL LTDA x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON
Advogado: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis
Ajuizamento: 14/09/2023
TJDFT - 0713830-97.2022.8.07.0018
Partes: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA x FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 24/08/2022
TJDFT - 0713830-97.2022.8.07.0018
Partes: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON
Advogado: KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis
Ajuizamento: 12/09/2023