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TRF1 - 1012945-73.2019.4.01.3200
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x L.S. INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado: JULIANA MOREIRA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 28/09/2020
TRF1 - 1016248-61.2020.4.01.3200
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x LOCALEVE SERVICOS DE LOCACAO LTDA
Advogado: SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 13/07/2022
TRF1 - 1032256-56.2024.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x KAELE LTDA - EPP
Advogado: LUCAS MELO DE FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 29/08/2025
TRF1 - 1032256-56.2024.4.01.3400
Partes: KAELE LTDA - EPP x DIRETOR DE OPERACOES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL e outros
Advogado: LUIZ FELIPE BRANDAO OZORES e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 13/05/2024
TRF1 - 1047002-78.2023.4.01.3200
Partes: AMAZON SAND INDUSTRIA E COMERCIO DE AREIA DE FUNDICAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM e outros
Advogado: BIANCA RIBEIRO PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 24/11/2023
TRF1 - 1047002-78.2023.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x AMAZON SAND INDUSTRIA E COMERCIO DE AREIA DE FUNDICAO LTDA
Advogado: LUCAS MELO DE FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 06/03/2025
TRF1 - 1027560-63.2022.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x CARBOXI - INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA. e outros
Advogado: FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 09/08/2025
TRF1 - 1027560-63.2022.4.01.3200
Partes: CARBOXI - INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros
Advogado: LUCAS MELO DE FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 23/11/2022
TRF1 - 1030119-56.2023.4.01.3200
Partes: SASI COMUNICACAO AGIL LTDA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 25/06/2024
TRF1 - 1030119-56.2023.4.01.3200
Partes: SASI COMUNICACAO AGIL LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros
Advogado: JULIANA MOREIRA ALVES e outros
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 18/07/2023