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TJMA - 0835477-68.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARISE OLIVEIRA ANDRADE REIS
Advogado: SAMUEL MENDES SOARES SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 23/06/2021
TJMA - 0858839-02.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO JOSE SAMPAIO MATTOS
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 21/09/2021
TJMA - 0836895-41.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO NONATO COELHO
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/02/2023
TJMA - 0803339-46.2021.8.10.0000
Partes: MARY DE JESUS MACHADO PRAZERES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 03/04/2023
TJMA - 0829125-26.2020.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x TERESINHA DE JESUS SOARES ALVES
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/11/2022
TJMA - 0001371-53.2017.8.10.0097
Partes: DEMOSTENES CUTRIM SILVA x D P L CONSTRUCOES LTDA
Advogado: GUILHERME CARVALHO CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Matinha
Ajuizamento: 12/12/2017
TJMA - 0012219-87.2003.8.10.0001
Partes: LAJOFRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CLEOMAR PEIXOTO COUT---- e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/07/2003
TJMA - 0863470-86.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DA NATIVIDADE SOEIRO VIEIRA
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/12/2022
TJMA - 0014474-81.2004.8.10.0001
Partes: MARIA GORETE GOMES DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEI---- e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/08/2004
TJMA - 0000296-56.2015.8.10.0094
Partes: HELOIZA BARBOSA BARROS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Loreto
Ajuizamento: 14/07/2017