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TJMA - 0038419-19.2012.8.10.0001
Partes: REGINALDO PAULINO DE MEDEIROS x ANTONIO DOMINGOS AZEVEDO SOUSA
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 01/02/2024
TJMA - 0038419-19.2012.8.10.0001
Partes: REGINALDO PAULINO DE MEDEIROS x ANTONIO DOMINGOS AZEVEDO SOUSA
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 20/09/2012
TJMA - 0845774-37.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ROSIOLANDA AMARAL MOREIRA
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 20/08/2020
TJMA - 0832368-80.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DA GRACA DOS REIS OLIVEIRA
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 26/11/2020
TJMA - 0806057-50.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DOMINGOS PEDRO AMORIM VIEIRA
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/05/2022
TJMA - 0805551-74.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x EDIRACY KERLLY SILVA FERREIRA
Advogado: RENATA BESSA DA SILVA CASTRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 25/08/2022
TJMA - 0051585-84.2013.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANA AUDINEIA NUNES RODRIGUES e outros
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/07/2018
TJMA - 0051585-84.2013.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANA AUDINEIA NUNES RODRIGUES e outros
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 04/07/2018
TJMA - 0801538-66.2019.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x REJANE MARVIA BATISTA e outros
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 03/11/2020
TJMA - 0806617-86.2020.8.10.0001
Partes: JOSE BARBOSA RIBAMAR x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 04/03/2022