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TJMA - 0835937-26.2016.8.10.0001
Partes: SANDAVID CASTRO PENHA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUILHERME AUGUSTO SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 09/08/2023
TJMA - 0832042-52.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DOMINGOS JOSE CARNEIRO NETO
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/07/2021
TJMA - 0837766-71.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x OS MESMOS
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/12/2020
TJMA - 0806104-87.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ERAN CARDOSO NASCIMENTO
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 30/03/2023
TJMA - 0810107-85.2021.8.10.0000
Partes: JANUARIO PEREIRA DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 22/03/2023
TJMA - 0820257-30.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JARLINDA FRANCISCA LEITE
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 21/10/2020
TJMA - 0802540-66.2019.8.10.0034
Partes: ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDA MARIA LOPES DE SOUSA
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/07/2021
TJMA - 0831435-39.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DO CARMO BARBOZA SIMOES
Advogado: ROBERTO HENRIQUE CALU ATAIDE BARBOZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 04/04/2023
TJMA - 0806817-33.2019.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LUCIA MARIA MORAES PORTO
Advogado: RODRIGO MAIA ROCHA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/02/2023
TJMA - 0836957-81.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ELISSANDRO MARIO RIBEIRO e outros
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/03/2021