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TJMA - 0863442-21.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR
Advogado: MANUELLA GONCALVES COSTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 23/03/2021
TJMA - 0837146-59.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA LIMA
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 03/11/2020
TJMA - 0856863-57.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x IANDECY RIBEIRO CARDOSO e outros
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 17/03/2021
TJMA - 0819322-85.2021.8.10.0000
Partes: MARIA DE LOURDES ESPECTACAO SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/08/2022
TJMA - 0808561-29.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SILVANO HENRIQUE ALVES CASTRO
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 11/05/2022
TJMA - 0801405-24.2019.8.10.0000
Partes: DUAILIBE MASCARENHAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 27/04/2022
TJMA - 0849557-71.2017.8.10.0001
Partes: KATIA BRUNA DE CARVALHO SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 01/09/2023
TJMA - 0803942-22.2021.8.10.0000
Partes: GERSON ANTONIO REGO LIMA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DAGNALDO PINHEIRO VALE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 06/06/2022
TJMA - 0803202-98.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE CARLOS DOS SANTOS
Advogado: AMANDA PINTO NEVES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 03/04/2023
TJMA - 0806623-96.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/05/2022