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TJAM - 0001648-98.2016.8.03.0000
Partes: PAULO LEANDRO NUNES x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: NELSON FERNANDO COSTA GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 19/08/2016
TJAM - 0023140-75.2018.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 05/06/2018
TJAM - 0040931-86.2020.8.03.0001
Partes: KATIA JUNG DE CAMPOS x ESTADO DO AMAPA
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/12/2020
TJAM - 0016022-43.2021.8.03.0001
Partes: BENEDITO AYRES DA SILVA x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: NELSON FERNANDO COSTA GONCALVES
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 05/05/2021
TJAM - 0015066-27.2021.8.03.0001
Partes: ANDREA SILVA LEMOS e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: NELSON FERNANDO COSTA GONCALVES e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 28/04/2021
TJAM - 0049742-64.2022.8.03.0001
Partes: SELMO ANGELO DE SOUSA GOMES x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: NELSON FERNANDO COSTA GONCALVES e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 10/10/2023
TJAM - 0053344-63.2022.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x NILSON SOUZA DA CUNHA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 01/12/2022
TJAM - 0003778-56.2019.8.03.0000
Partes: ALDIENE CORDEIRO PENA x MUNICIPIO DE SANTANA
Advogado: HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 06/12/2019
TJAM - 0030197-08.2022.8.03.0001
Partes: JOSE AUGUSTO PUPIO REIS JUNIOR x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 07/07/2022
TJAM - 0000952-83.2021.8.03.0001
Partes: WAGNER ALMEIDA DE SOUZA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: NELSON FERNANDO COSTA GONCALVES e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/01/2021