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TJMA - 0031223-08.2006.8.10.0001
Partes: NILSON DOS SANTOS x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Advogado: RAIMUNDA CELIA SILVA COELHO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/12/2006
TJMA - 0040696-03.2015.8.10.0001
Partes: FRANCY JONY BRITO MORAIS PIRES x RICARDO GAMA PESTANA e outros
Advogado: JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/09/2015
TJMA - 0007622-55.2015.8.10.0001
Partes: GEORGE MARCIO SILVA GALVAO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ALICE MICHELINE M---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/02/2015
TJMA - 0040923-90.2015.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x RICARDO GAMA PESTANA e outros
Advogado: CAMILA LIMA VE---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/09/2015
TJMA - 0010122-46.2005.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x AMAZONIA CELULAR S/A e outros
Advogado: LUCAS FREITAS GONCALVES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/06/2005
TJMA - 0047272-12.2015.8.10.0001
Partes: JURANDIR BURGOS RIBEIRO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DANIEL FEQUES RODRIGUES SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/10/2015
TJMA - 0015134-07.2006.8.10.0001
Partes: CELSO ANTONIO DA ROCHA SANTOS SOBRINHO x RICARDO GAMA PESTANA e outros
Advogado: ROGERIO MARQUES DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/06/2006
TJMA - 0047867-11.2015.8.10.0001
Partes: EDIVALDO MORAIS DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LEONARDO GUILHERME QUIRINO PINTO DA SILVA TORRES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/10/2015
TJMA - 0022489-73.2003.8.10.0001
Partes: ARGUS CONSTRUCAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. - ME x RICARDO GAMA PESTANA e outros
Advogado: AURICELIA DE JESUS ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/12/2003
TJMA - 0011130-53.2008.8.10.0001
Partes: ALTENIZE RIBAMAR DIAS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CLEIDIANE BARBOSA CA---- e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/04/2008