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TJMA - 0002970-92.2015.8.10.0001
Partes: MARIA ADI LIMA DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ELDA PEREIRA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/01/2015
TJMA - 0024733-91.2011.8.10.0001
Partes: ANA MARIA BOTTENTUIT RAMOS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DANIEL ARMANDO RODRIGUES S---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/06/2011
TJMA - 0029427-79.2006.8.10.0001
Partes: ARMINDO NASCIMENTO REIS NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/11/2006
TJMA - 0018066-31.2007.8.10.0001
Partes: HILDENE DE JESUS PRASERES SANTOS BASTOS x RICARDO GAMA PESTANA e outros
Advogado: JOAO RODRIGUES ALM---- e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/08/2007
TJMA - 0002092-17.2008.8.10.0001
Partes: FERRO GUSA CARAJAS S.A x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCO ANDRE VILLAS BOAS SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/01/2008
TJMA - 0023260-46.2006.8.10.0001
Partes: ALESSANDRO MOTA GARRIDO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOAO FRANCISCO SERRA M---- e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/09/2006
TJMA - 0006739-89.2007.8.10.0001
Partes: CLEONES CARVALHO CUNHA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RICARDO SAUAIA MARAO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/03/2007
TJMA - 0021836-37.2004.8.10.0001
Partes: OI S.A. e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/12/2004
TJMA - 0019589-44.2008.8.10.0001
Partes: FRAN EDSON COSTA CARDOSO DE OLIVEIRA x RICARDO GAMA PESTANA e outros
Advogado: BRUNO PESTANA MOURA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/07/2008
TJMA - 0043762-64.2010.8.10.0001
Partes: FLAVIA THAYSE DOS SANTOS PIRES x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CIRO BOGEA FERNANDES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/12/2010