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TJMA - 0804667-79.2019.8.10.0000
Partes: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 06/06/2022
TJMA - 0016792-37.2004.8.10.0001
Partes: ALAISE MARIA COSTA JORGE e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/09/2004
TJMA - 0861319-21.2016.8.10.0001
Partes: ERONDINA MONROE SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 30/08/2021
TJMA - 0010450-24.2015.8.10.0001
Partes: SUZANE MOREIRA ROCHA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DORIANA DOS SANTOS CAM---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/03/2015
TJMA - 0012386-84.2015.8.10.0001
Partes: REGIANE NASCIMENTO PESTANA e outros x RICARDO GAMA PESTANA e outros
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARE---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/03/2015
TJMA - 0015789-61.2015.8.10.0001
Partes: MARIA TELMA AQUINO DE BRITO PEREIRA e outros x RICARDO GAMA PESTANA e outros
Advogado: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZE---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/04/2015
TJMA - 0032043-12.2015.8.10.0001
Partes: JAIRO SOUSA GOMES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARE---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2015
TJMA - 0029874-23.2013.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DANILO SILVA DA CAN---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/07/2013
TJMA - 0026046-87.2011.8.10.0001
Partes: MARIA DO SOCORRO PATRICE CARVALHO MOREIRA DE SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/06/2011
TJMA - 0004925-61.2015.8.10.0001
Partes: LUIS FRANCA MORAIS e outros x RICARDO GAMA PESTANA e outros
Advogado: ANA CARLA SAMPAIO POR---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/02/2015