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TJMA - 0035335-78.2010.8.10.0001
Partes: HAMILTON BARBOSA GOMES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JERSIANE PEREIRA UTTA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/10/2010
TJMA - 0015428-64.2003.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x TOTAL DISTRIBUIDORA S/A e outros
Advogado: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/09/2003
TJMA - 0003669-64.2007.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x JAIME FERREIRA DE ARAUJO e outros
Advogado: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/02/2007
TJMA - 0829977-21.2018.8.10.0001
Partes: MARCOS GENIVALDO DE SOUSA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/07/2021
TJMA - 0802285-29.2020.8.10.0049
Partes: JOSE ALBERTO COSTA MATOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DIEGO ANDERSON FERREIRA TUPINAMBA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/01/2025
TJMA - 0856654-83.2021.8.10.0001
Partes: ARTHUR GABRIEL SOUZA SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIELLY RAMOS VIEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 06/05/2025
TJMA - 0806770-56.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LUIS MARIANO ALBUQUERQUE COUTINHO
Advogado: RICARDO GAMA PESTANA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023
TJMA - 0815485-58.2017.8.10.0001
Partes: MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/08/2021
TJMA - 0001845-57.2015.8.10.0044
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LEONARDO PEREIRA DE ARAUJO
Advogado: RICARDO GAMA PESTANA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/08/2025
TJMA - 0866252-37.2016.8.10.0001
Partes: EDUARDO COIMBRA DE SOUZA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/08/2022