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TJMA - 0830871-31.2017.8.10.0001
Partes: SILVANDA OLIVEIRA SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ADRIANA MARTINS DANTAS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/08/2017
TJMA - 0800636-36.2017.8.10.0113
Partes: ESTADO DO MARANHAO x EDIMAR PORTELA DA PONTE FILHO
Advogado: ADRIANA MARTINS DANTAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Raposa
Ajuizamento: 09/11/2017
TJMA - 0022010-02.2011.8.10.0001
Partes: PELICANO CONSTRUCOES S.A. x L. C. S. SA & CIA LTDA - ME
Advogado: ADRIANA MARTINS DANTAS e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 27/05/2011
TJMA - 0007907-24.2010.8.10.0001
Partes: ZENAIDE MARIA FERREIRA x AMADEUS PEREIRA DA SILVA - PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
Advogado: HOSANA CRISTINA FERNANDES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/03/2010
TJMA - 0813432-07.2017.8.10.0001
Partes: ALINE DOS SANTOS QUEIROZ x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ADRIANA MARTINS DANTAS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/04/2017
TJMA - 0813432-07.2017.8.10.0001
Partes: ALINE DOS SANTOS QUEIROZ x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ADRIANA MARTINS DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/12/2021
TJMA - 0821517-45.2018.8.10.0001
Partes: JOSE DE HEREMITAS GOMES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDO ANTONIO REIS SILVA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/09/2025
TJMA - 0821517-45.2018.8.10.0001
Partes: JOSE DE HEREMITAS GOMES x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ADRIANA MARTINS DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 04/03/2020
TJMA - 0866031-54.2016.8.10.0001
Partes: FRANCINALDA ARAGAO LIMA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDO ANTONIO REIS SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/12/2016
TJMA - 0813481-48.2017.8.10.0001
Partes: SERGIO ALVES GALVINO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ADRIANA MARTINS DANTAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/04/2017