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TJMA - 0866252-37.2016.8.10.0001
Partes: EDUARDO COIMBRA DE SOUZA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ADRIANA MARTINS DANTAS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/12/2016
TJMA - 0866252-37.2016.8.10.0001
Partes: EDUARDO COIMBRA DE SOUZA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: NATHAN LUIS SOUSA CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/07/2021
TJMA - 0813428-67.2017.8.10.0001
Partes: FELIPHI MENDES SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMA - 0813428-67.2017.8.10.0001
Partes: FELIPHI MENDES SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/04/2017
TJMA - 0826201-71.2022.8.10.0001
Partes: LUIS REJANE FIGUEIRA JANSEN e outros x ROSANGELA ROXO
Advogado: MARCOS CESAR IRIGOYEN GUTIERREZ BIROCHI e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 17/05/2022
TJMA - 0812101-82.2020.8.10.0001
Partes: SEBASTIAO FARIAS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ADRIANA MARTINS DANTAS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 07/04/2020
TJMA - 0001715-90.2001.8.10.0001
Partes: NORANEI DE JESUS PEREIRA ROLIM BARROS x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: JOSE CARLOS ROLIM e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/02/2001
TJMA - 0828189-06.2017.8.10.0001
Partes: JANAIRA COSTA DUMONT BELLO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ADRIANA MARTINS DANTAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/08/2017
TJMA - 0828189-06.2017.8.10.0001
Partes: JANAIRA COSTA DUMONT BELLO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ADRIANA MARTINS DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 21/09/2022
TJMA - 0866025-47.2016.8.10.0001
Partes: JOSELIA DE LIMA DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDO ANTONIO REIS SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/12/2016