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TJRN - 0100319-08.2014.8.20.0113

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS x I L R NOLASCO & CIA LTDA - ME

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Ajuizamento: 11/03/2014

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TJRN - 0000554-22.2009.8.20.0119

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS x ORGANIZACAO MARTINS LTDA.

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lajes

Ajuizamento: 04/11/2009

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TJRN - 0100293-29.2014.8.20.0139

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS x POSTO TOSCANO LTDA - ME

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Flor Nia

Ajuizamento: 28/03/2014

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TJRN - 0001556-85.2009.8.20.0132

Partes: A AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x DANTAS & CAMPOS e outros

Advogado: ANETE BRITO DE FIGUEIREDO e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Paulo do Potengi

Ajuizamento: 29/10/2009

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TJRN - 0100481-70.2014.8.20.0123

Partes: MORGAS COMERCIO LTDA - EPP e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Advogado: CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Parelhas

Ajuizamento: 28/04/2014

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TJRN - 0800273-83.2023.8.20.5117

Partes: MORVANILDO DOS SANTOS MEDEIROS x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros

Advogado: FABIO GUSTAVO ALVES DE SA e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim do Serido

Ajuizamento: 28/04/2023

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TJRN - 0100093-20.2016.8.20.0117

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x FABIO FERNANDO MASCENA DE AZEVEDO

Advogado: ARTUR DE FIGUEIREDO ARAUJO MELO MARIZ e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim do Serido

Ajuizamento: 23/02/2016

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TJRN - 0100137-10.2014.8.20.0117

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS x EVANDRO CAVALCANTE DE MEDEIROS - ME

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim do Serido

Ajuizamento: 12/03/2014

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TJRN - 0800685-53.2019.8.20.5117

Partes: SANIELY FREITAS ARAUJO x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim do Serido

Ajuizamento: 01/11/2019

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TJRN - 0800129-51.2019.8.20.5117

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS x MORGAS COMERCIO LTDA e outros

Advogado: MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim do Serido

Ajuizamento: 13/03/2019

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