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TJRN - 0100319-08.2014.8.20.0113
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS x I L R NOLASCO & CIA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Areia Branca
Ajuizamento: 11/03/2014
TJRN - 0000554-22.2009.8.20.0119
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS x ORGANIZACAO MARTINS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lajes
Ajuizamento: 04/11/2009
TJRN - 0100293-29.2014.8.20.0139
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS x POSTO TOSCANO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Flor Nia
Ajuizamento: 28/03/2014
TJRN - 0001556-85.2009.8.20.0132
Partes: A AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x DANTAS & CAMPOS e outros
Advogado: ANETE BRITO DE FIGUEIREDO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Paulo do Potengi
Ajuizamento: 29/10/2009
TJRN - 0100481-70.2014.8.20.0123
Partes: MORGAS COMERCIO LTDA - EPP e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Advogado: CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Parelhas
Ajuizamento: 28/04/2014
TJRN - 0800273-83.2023.8.20.5117
Partes: MORVANILDO DOS SANTOS MEDEIROS x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros
Advogado: FABIO GUSTAVO ALVES DE SA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim do Serido
Ajuizamento: 28/04/2023
TJRN - 0100093-20.2016.8.20.0117
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x FABIO FERNANDO MASCENA DE AZEVEDO
Advogado: ARTUR DE FIGUEIREDO ARAUJO MELO MARIZ e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim do Serido
Ajuizamento: 23/02/2016
TJRN - 0100137-10.2014.8.20.0117
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS x EVANDRO CAVALCANTE DE MEDEIROS - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim do Serido
Ajuizamento: 12/03/2014
TJRN - 0800685-53.2019.8.20.5117
Partes: SANIELY FREITAS ARAUJO x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim do Serido
Ajuizamento: 01/11/2019
TJRN - 0800129-51.2019.8.20.5117
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS x MORGAS COMERCIO LTDA e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim do Serido
Ajuizamento: 13/03/2019