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TJMG - 5081978-38.2019.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x REAG RIACHO IMOBILIARIO - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII e outros
Advogado: BRUNO DIAS GONTIJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2145278-92.2022.8.13.0000
Partes: PL- PLANEJAMENTO EIRELI - EPP e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: MOHAMAD ALI KHATIB e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 09/09/2022
TJMG - 1522730-31.2014.8.13.0024
Partes: ROBSON JOSE DE PAULA e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 08/01/2021
TJMG - 5081382-54.2019.8.13.0024
Partes: NILO FERREIRA PINTO e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: ANA MARIA CALAZANS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 14/02/2023
TJMG - 7103174-74.2012.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x ESTAMINAS ESTACIONAMENTOS DE MINAS GERAIS S/C LTDA - EPP
Advogado: ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 15/03/2022
TJMG - 0100323-73.2023.8.13.0000
Partes: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL e outros x PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: FABRICIO SOUZA DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cesar Lorens
Ajuizamento: 03/08/2023
TJMG - 5457198-42.2014.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x MIRTES VIEIRA DE FREITAS SILVA
Advogado: LAIS DEPRA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 22/02/2024
TJMG - 4431932-65.2017.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x SERGIO DOMINGOS MARINHO
Advogado: RAFHAEL LEVINO DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 01/02/2022
TJMG - 3099786-42.2009.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x MACTUTI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
Advogado: NATHALIA ANANIAS DE CARVALHO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 16/08/2022
TJMG - 1517573-77.2014.8.13.0024
Partes: ITAU UNIBANCO S.A e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 07/03/2023