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TJTO - 0032054-50.2023.8.27.2729
Partes: REINALDO GOMES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: INDIANO SOARES E SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 14/03/2025
TJTO - 0032054-50.2023.8.27.2729
Partes: REINALDO GOMES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: MAURO JOSE RIBAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 18/08/2023
TJTO - 0048902-78.2024.8.27.2729
Partes: ELIANA JOAQUIM DOS SANTOS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 20/08/2025
TJTO - 0048902-78.2024.8.27.2729
Partes: ELIANA JOAQUIM DOS SANTOS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 17/11/2024
TJTO - 0032119-45.2023.8.27.2729
Partes: JOAO IVONALDO NOLETO DA SILVA x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: INDIANO SOARES E SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 06/12/2024
TJTO - 0032119-45.2023.8.27.2729
Partes: JOAO IVONALDO NOLETO DA SILVA x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: MAURO JOSE RIBAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 18/08/2023
TJTO - 0009079-97.2024.8.27.2729
Partes: ARTE CENTER DESIGN DE INTERIORES LTDA x GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e outros
Advogado: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 11/03/2024
TJTO - 0032736-05.2023.8.27.2729
Partes: ALOIZIO PEREIRA DE SOUZA x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: INDIANO SOARES E SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 06/02/2025
TJTO - 0032736-05.2023.8.27.2729
Partes: ALOIZIO PEREIRA DE SOUZA x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: MAURO JOSE RIBAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 23/08/2023
TJTO - 0026223-90.2023.8.27.2706
Partes: ROSEANE ALMEIDA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: TAMIRIS ASSIS CELESTINO e outros
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina
Ajuizamento: 11/03/2025