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TRF2 - 5006544-64.2021.4.02.5116
Partes: MERCADO POR DO SOL DE RIO DAS OSTRAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: EDINO DOS SANTOS CHAIBEN e outros
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 17/12/2021
TRF2 - 5006544-64.2021.4.02.5116
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MERCADO POR DO SOL DE RIO DAS OSTRAS LTDA
Advogado: EDINO DOS SANTOS CHAIBEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 14/06/2022
TRF2 - 5000942-61.2022.4.02.5115
Partes: A. A. M. T. MERCADO PESSEGUEIROS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogado: EDINO DOS SANTOS CHAIBEN e outros
1ª instância - Vara Federal de Teresopolis
Ajuizamento: 19/04/2022
TRF2 - 5000942-61.2022.4.02.5115
Partes: A. A. M. T. MERCADO PESSEGUEIROS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDINO DOS SANTOS CHAIBEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 10/08/2022
TRF2 - 5000940-91.2022.4.02.5115
Partes: CASA DO QUEIJO DA RETA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogado: EDINO DOS SANTOS CHAIBEN e outros
1ª instância - Vara Federal de Teresopolis
Ajuizamento: 19/04/2022
TRF2 - 5000940-91.2022.4.02.5115
Partes: CASA DO QUEIJO DA RETA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDINO DOS SANTOS CHAIBEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 10/08/2022
TRF2 - 5006536-87.2021.4.02.5116
Partes: COSTA COMPACTO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: EDINO DOS SANTOS CHAIBEN e outros
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 17/12/2021
TRF2 - 5006536-87.2021.4.02.5116
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x COSTA COMPACTO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado: EDINO DOS SANTOS CHAIBEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 09/06/2022
TRF2 - 5002602-87.2022.4.02.5116
Partes: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS POR DO SOL DE CASIMIRO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: EDINO DOS SANTOS CHAIBEN e outros
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 13/08/2022
TRF2 - 5002602-87.2022.4.02.5116
Partes: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS POR DO SOL DE CASIMIRO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDINO DOS SANTOS CHAIBEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 17/12/2024