TRF2 - 5002602-87.2022.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 19:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
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05/05/2025 19:04
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
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30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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01/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
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26/02/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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26/02/2025 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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26/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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26/02/2025 11:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2025 17:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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24/02/2025 16:28
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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29/01/2025 12:59
Juntada de Certidão
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29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>
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29/01/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 10 de Fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 23h59min.
Apelação Cível Nº 5002602-87.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS POR DO SOL DE CASIMIRO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDINO DOS SANTOS CHAIBEN (OAB RJ172952) ADVOGADO(A): JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA (OAB RJ172041) ADVOGADO(A): ANDERSON RAMOS GOIS (OAB RJ181118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/01/2025 12:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
-
28/01/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/01/2025 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 133
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27/01/2025 12:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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17/12/2024 17:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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17/12/2024 17:32
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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17/12/2024 16:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/12/2024 09:09
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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16/12/2024 11:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/06/2024 13:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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30/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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03/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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16/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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05/04/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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05/04/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
05/04/2024 11:05
Juntada de Petição
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04/04/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2024 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/04/2024 11:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/03/2024 09:07
Juntada de Petição
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21/03/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/03/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
-
06/03/2024 16:45
Juntada de Petição
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04/03/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
04/03/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/03/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 19:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/02/2024 11:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/02/2024 13:11
Juntada de Certidão
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02/02/2024 12:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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14/12/2023 11:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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14/12/2023 10:45
Juntada de Petição
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12/12/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 19:04
Juntada de Petição
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11/12/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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07/11/2023 21:26
Juntada de Petição
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07/11/2023 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
07/11/2023 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
06/11/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 10:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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06/11/2023 10:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2023 17:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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31/10/2023 17:27
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/10/2023 11:02
Juntada de Certidão
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13/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>
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13/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002602-87.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS POR DO SOL DE CASIMIRO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDINO DOS SANTOS CHAIBEN (OAB RJ172952) ADVOGADO(A): JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA (OAB RJ172041) ADVOGADO(A): ANDERSON RAMOS GOIS (OAB RJ181118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/10/2023 13:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023
-
03/10/2023 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/10/2023 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 125
-
02/10/2023 15:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
14/04/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
14/04/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
13/04/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/03/2023 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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