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TJSP - 0024134-63.2022.8.26.0053
Partes: EDUARDO HENRIQUE FERREIRA ALVES e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI e outros
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 19/09/2016
TJMG - 0013459-91.2013.8.13.0708
Partes: MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA x LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Varzea da Palma
Ajuizamento: 02/03/2021
TJMG - 0013459-91.2013.8.13.0708
Partes: MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA x LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS
Advogado: FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 10/05/2022
TJMG - 2771396-56.2022.8.13.0000
Partes: JUNIO PEREIRA LIMA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: JUNIO PEREIRA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 23/11/2022
TJMG - 2771396-56.2022.8.13.0000
Partes: JUNIO PEREIRA LIMA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 22/11/2024
TJMG - 0045261-10.2013.8.13.0708
Partes: MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA x LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Varzea da Palma
Ajuizamento: 09/11/2020
TJMG - 0045261-10.2013.8.13.0708
Partes: MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA e outros x GILBERTO PATRICIO DA SILVA e outros
Advogado: JUNIO PEREIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 02/12/2022
TJMG - 2782773-24.2022.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS e outros
Advogado: VIRGINIA LIVIA SANGUINETTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 24/11/2022
TJMG - 0771636-45.2023.8.13.0000
Partes: VALDINEI PACHECO RIBEIRO x MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA
Advogado: LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 13/12/2023
TJMG - 0007055-24.2013.8.13.0708
Partes: MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA x LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS
Advogado: LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 14/02/2023