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TJMG - 0012808-59.2013.8.13.0708
Partes: MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA x LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Varzea da Palma
Ajuizamento: 30/11/2020
TJMG - 0012808-59.2013.8.13.0708
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 31/08/2023
TJMG - 0012808-59.2013.8.13.0708
Partes: MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA e outros x LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS e outros
Advogado: PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0004129-31.2017.8.13.0708
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS
Advogado: LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/07/2025
TJMG - 0004129-31.2017.8.13.0708
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA e outros
Advogado: LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 28/05/2025
TJMG - 0004129-31.2017.8.13.0708
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Varzea da Palma
Ajuizamento: 12/04/2021
TJMG - 0028898-40.2016.8.13.0708
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Varzea da Palma
Ajuizamento: 09/04/2021
TJMG - 0028898-40.2016.8.13.0708
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x ANA MARIA DE RESENDE VIEIRA e outros
Advogado: LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0020926-24.2013.8.13.0708
Partes: MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA x LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Varzea da Palma
Ajuizamento: 09/11/2020
TJMG - 0020926-24.2013.8.13.0708
Partes: MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA x LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS
Advogado: LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 20/06/2023