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TJMG - 0023032-85.2015.8.13.0708
Partes: LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS x MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA
Advogado: JUNIO PEREIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 25/02/2022
TJMG - 0023032-85.2015.8.13.0708
Partes: LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS x MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 08/08/2023
TJMG - 0023032-85.2015.8.13.0708
Partes: MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA x LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Varzea da Palma
Ajuizamento: 12/02/2021
TJMG - 0003953-57.2014.8.13.0708
Partes: MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA x LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Varzea da Palma
Ajuizamento: 02/03/2021
TJMG - 0003953-57.2014.8.13.0708
Partes: MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA x LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS
Advogado: JUNIO PEREIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 04/07/2023
TJMG - 0004426-38.2017.8.13.0708
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Varzea da Palma
Ajuizamento: 15/04/2021
TJMG - 0004426-38.2017.8.13.0708
Partes: LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS e outros x MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA e outros
Advogado: LEANDRO DE AVILA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 19/07/2023
TJMG - 5076305-69.2016.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS e outros
Advogado: JUNIO PEREIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 06/08/2024
TJMG - 5076305-69.2016.8.13.0024
Partes: x LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS e outros
Advogado: JUNIO PEREIRA LIMA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/07/2016
TRF1 - 0000971-88.2013.4.01.3807
Partes: LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS x MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 22/11/2016