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TJMS - 0841075-41.2021.8.12.0001
Partes: ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 26/11/2021
TJMS - 0841082-33.2021.8.12.0001
Partes: ELDORADO CELULOSE E PAPEL S/A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 26/11/2021
TJMS - 0800711-84.2023.8.12.0024
Partes: FIC ROYAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZ/MS e outros
Advogado: DANIELE YUKIE FUKUI REBOUCAS
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 03/05/2024
TJMG - 5018348-03.2022.8.13.0024
Partes: DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. x AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 03/02/2022
TJMG - 5018348-03.2022.8.13.0024
Partes: DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5146345-37.2020.8.13.0024
Partes: MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5146345-37.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 26/04/2023
TJMG - 2958183-96.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x COMERCIAL ELETRICA P.J.LTDA e outros
Advogado: SANDRA REGINA FREIRE LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Belizario Antonio de Lacerda
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 5012052-96.2021.8.13.0024
Partes: BEAUNE IMPORTADORA LTDA. x AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5012052-96.2021.8.13.0024
Partes: BEAUNE IMPORTADORA LTDA. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 02/12/2022