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TJMG - 5012052-96.2021.8.13.0024
Partes: BEAUNE IMPORTADORA LTDA. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 02/12/2022
TJMG - 5081715-74.2017.8.13.0024
Partes: ESPOLIO DE ERNANI MARTINS DE MELO ROCHA e outros x ALESSANDRA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/04/2018
TJMG - 5081715-74.2017.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ERNANI MARTINS DE MELO ROCHA
Advogado: ROGERIA GONZAGA JAYME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 14/09/2023
TJMG - 5066364-85.2022.8.13.0024
Partes: WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5066364-85.2022.8.13.0024
Partes: WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA x DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/04/2022
TJMG - 0900930-87.2022.8.13.0000
Partes: DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 26/04/2022
TJMG - 5095690-90.2022.8.13.0024
Partes: LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA x SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/05/2022
TJMG - 5095690-90.2022.8.13.0024
Partes: LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1285729-87.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Belizario Antonio de Lacerda
Ajuizamento: 06/06/2022
TJMG - 5147449-64.2020.8.13.0024
Partes: HOSPIDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA x DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023