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TJMG - 2841850-61.2022.8.13.0000
Partes: PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 13/02/2023
TJMG - 0598070-55.2023.8.13.0000
Partes: VALE S.A. x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: SERGIO BERMUDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 22/03/2023
TJMG - 0029140-90.2016.8.13.0710
Partes: FELIPE BARRETO e outros x NEXA RECURSOS MINERAIS SA
Advogado: LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5698897-91.2020.8.13.0000
Partes: VALE S/A x CARLOS ANTONIO WERNER e outros
Advogado: LEANDRO MARQUES VIANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 04/07/2023
TJMG - 0003242-41.2017.8.13.0710
Partes: FLAVIO MACH BARRETO e outros x FELIPE BARRETO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA SAIDAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5001141-93.2020.8.13.0239
Partes: VALE S/A x PREFEITO DO MUNICIPIO DE JECEABA e outros
Advogado: ANA GABRIELA RESENDE NEVES SANTIAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 24/08/2022
TJMG - 0494825-28.2023.8.13.0000
Partes: MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE x MINERACAO CONEMP LTDA
Advogado: THAIS MAIA BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 19/02/2024
TJMG - 5008405-31.2017.8.13.0672
Partes: CEMIG SOLUCOES INTELIGENTES EM ENERGIA SA x AVG FLORESTAL LTDA e outros
Advogado: LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/08/2023
TJMG - 5008405-31.2017.8.13.0672
Partes: CEMIG SOLUCOES INTELIGENTES EM ENERGIA SA x AVG SIDERURGIA LTDA e outros
Advogado: ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 11/04/2023
TJMG - 0812653-61.2023.8.13.0000
Partes: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS SA MBR e outros x ANEX MINERACAO LTDA
Advogado: LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Lucia Cabral Caruso
Ajuizamento: 14/04/2023