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TJMG - 0756470-70.2023.8.13.0000
Partes: TIAGO BONOME VIANNA e outros x ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: SERGIO MOURAO CORREA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tiago Gomes de Carvalho Pinto
Ajuizamento: 10/04/2023
TJMG - 0810194-86.2023.8.13.0000
Partes: VALE S/A x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 14/04/2023
TJMG - 1837851-54.2021.8.13.0000
Partes: PROMOTOR DE JUSTICA SUMAIA CHAMON JUNQUEIRA MORAIS e outros x SAMARCO MINERACAO SA e outros
Advogado: DIDIMO INOCENCIO DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0011778-65.2006.8.13.0568
Partes: MABEL DE PINHO TAVARES e outros x MABEL DE PINHO TAVARES e outros
Advogado: PHILLIP RIBEIRO VIANNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5000606-29.2020.8.13.0672
Partes: IFG-INDUSTRIA DE FERRO GUSA LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2084626-12.2022.8.13.0000
Partes: MINERACAO CONEMP LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 02/09/2022
TJMG - 0914574-63.2023.8.13.0000
Partes: ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE e outros x BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA e outros
Advogado: ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Soares Lemes
Ajuizamento: 26/04/2023
TJMG - 2056781-79.2012.8.13.0024
Partes: RIMA INDUSTRIAL
Advogado: MARISA BATISTA DOS REIS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 03/08/2012
TJMG - 5000847-75.2019.8.13.0239
Partes: FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A x PREFEITO DE JECEABA
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Entre Rios de Minas
Ajuizamento: 23/09/2019
TJMG - 5000847-75.2019.8.13.0239
Partes: PREFEITO DE JECEABA e outros x FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A e outros
Advogado: ANA GABRIELA RESENDE NEVES SANTIAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 10/10/2022