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TJSC - 0000604-10.1997.8.24.0070
Partes: ADELINA SCHREIBER e outros x MUNICIPIO DE SALETE/SC
Advogado: WILSON MAASS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Taio
Ajuizamento: 11/08/1997
TJBA - 0553535-07.2016.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x VALDIR XAVIER
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Juizo 2ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 16/08/2016
TJMA - 0000737-14.2019.8.10.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x DYEGO SANTOS TAVARES e outros
Advogado: JONIVAL MEDEIROS DA CUNHA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 28/08/2019
TJMA - 0000694-77.2019.8.10.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ANTONIO CARLOS DE SOUSA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 16/08/2019
TJMA - 0000694-77.2019.8.10.0024
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 24/03/2023
TJMA - 0814832-83.2022.8.10.0000
Partes: GERSON WELLINGTON SILVA ALVES e outros x 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL/MA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 25/07/2022
TJMA - 0000772-71.2019.8.10.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAILSON MORAIS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 06/09/2019
TJMA - 0000772-71.2019.8.10.0024
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Samuel Batista de Souza
Ajuizamento: 25/10/2023
TJMA - 0000428-27.2018.8.10.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO CARLOS DE SOUSA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 17/05/2018
TJMA - 0000428-27.2018.8.10.0024
Partes: ANTONIO CARLOS DE SOUSA DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)
Ajuizamento: 06/12/2024