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TJBA - 8026856-80.2019.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS 7 OFICIO DA COMARCA DE SALVADOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/08/2021
TJBA - 0821837-07.2016.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x JOAO MANUEL DA SILVA
Advogado: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/08/2016
TJBA - 8113279-67.2024.8.05.0001
Partes: DANIELE SANTOS GUIMARAES x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/08/2024
TRF1 - 1002821-22.2019.4.01.3300
Partes: MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 13/03/2019