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TJMT - 1020812-37.2023.8.11.0041
Partes: IBL TRANSPORTE DE VALORES LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/06/2023
TJMT - 1005667-09.2021.8.11.0041
Partes: ADT COMERCIO EIRELI x CHEFE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MATO GROSSO - SEFAZ e outros
Advogado: ERIKA LUIZA GREGORIO
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/02/2021
TJMT - 1003756-55.2020.8.11.0086
Partes: SERGIO MARTINS VILLELA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVERO e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 24/11/2022
TJMT - 1003756-55.2020.8.11.0086
Partes: SERGIO MARTINS VILLELA x MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros
Advogado: EDY WILSON PICCINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Ajuizamento: 07/12/2023
TJMS - 0840149-26.2022.8.12.0001
Partes: PEDRO JOSE DE LIMA FILHO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 14/09/2022
TJMS - 0840149-26.2022.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 11/09/2023
TJMT - 1022950-71.2021.8.11.0000
Partes: JEFERSON LUIZ BRANDT e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 15/12/2021
TJMT - 1002242-23.2022.8.11.0078
Partes: CENTRAL CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x CHEFE DO POSTO FISCAL "CACHIMBO" DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sapezal - Vara Unica
Ajuizamento: 29/08/2022
TJMT - 1043836-65.2021.8.11.0041
Partes: JEFERSON LUIZ BRANDT e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIE EMILY SILVA LEITE e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/12/2021
TJMT - 1043836-65.2021.8.11.0041
Partes: JEFERSON LUIZ BRANDT e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: NELSON SARAIVA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 12/04/2023