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TJPA - 0007469-86.2012.8.14.0301
Partes: MARIA CLEMENTINA DE JESUS MIRANDA DOS SANTOS x ESTADO DO PARA
Advogado: OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 10/06/2025
TJPA - 0007469-86.2012.8.14.0301
Partes: MARIA CLEMENTINA DE JESUS MIRANDA DOS SANTOS x ESTADO DO PARA
Advogado: OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 09/03/2012
TRF1 - 1006053-26.2020.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MARIA DE FATIMA CLEMENTINA DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado: DIANA DE ALMEIDA PACHECO DOS SANTOS
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 17/08/2020
TJBA - 8000031-12.2021.8.05.0072
Partes: JOAO CLEMENTINO DOS SANTOS e outros x ORLANDO DOS SANTOS
Advogado: ALEXANDRE BORGES DE MATOS NETO
1ª instância - 1Ra dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Cruz das Almas
Ajuizamento: 15/01/2021