16/08/2022 02:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CLEMENTINA DOS SANTOS OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59.
27/07/2022 16:38

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 16:38

Juntada de Certidão
27/07/2022 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 10:50

Conclusos para despacho
12/03/2022 00:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CLEMENTINA DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.
02/03/2022 12:14

Juntada de termo
22/02/2022 14:29

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 08:51

Juntada de Certidão
21/02/2022 15:36

Expedição de Carta precatória.
21/02/2022 09:24

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 13:14

Conclusos para despacho
03/08/2021 03:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CLEMENTINA DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59.
29/07/2021 17:51

Publicado Intimação em 28/07/2021.
29/07/2021 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 09:29

Juntada de Certidão
27/07/2021 09:27

Juntada de Certidão
27/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM DECISÃO (ID nº 593786871) PROCESSO nº 1006053-26.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARIA DE FATIMA CLEMENTINA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado do(a) REU: DIANA DE ALMEIDA PACHECO DOS SANTOS - BA42943 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL.

RECUSA DO MPF EM OFERECER ANPP.

IMPOSSIBILIDADE DE RECURSO DE OFÍCIO PELO JUÍZO.

FACULDADE DO ACUSADO.

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 397/CPP).

INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

POSTERGA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

PLANO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS. [...] III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, assim decido: i) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. ii) DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, sendo que esta será agendada conforme implementação do plano de realização de audiências neste juízo, em atenção às medidas de contenção à pandemia do COVID-19, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato. iii) a defesa da acusada MARIA DE FÁTIMA CLEMENTINA DOS SANTOS OLIVEIRA deverá apresentar os endereços completos das testemunhas indicadas (ID n. 567887012 - Pág. 11), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de dispensa da necessidade de intimação por este juízo para comparecimento à audiência de instrução. iii.1) Desde já, caso não sejam apresentados os endereços das testemunhas, fica facultada à defesa da ré a apresentação das testemunhas arroladas em audiência, independentemente de intimação.

Providências a serem cumpridas pela SECVA: 1.

Intime-se, por publicação no DJEN, a defesa constituída pela acusada, publicando-se a ementa e a parte dispositiva desta Decisão, a partir de “Ante o exposto...”; 2.

Intime-se o MPF pelo Sistema PJE para ciência.

Prazo: 5 (cinco) dias. 3.

Aguarde-se a liberação da pauta de audiências, mantendo-se o processo com tramitação ativa na secretaria.

Prazo para cumprimento das medidas: trinta dias.
26/07/2021 14:31

Juntada de petição intercorrente
26/07/2021 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2021 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2021 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 19:25

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021 19:25

Outras Decisões
14/06/2021 13:34

Conclusos para decisão
14/06/2021 13:32

Juntada de Certidão
10/06/2021 18:47

Juntada de Certidão
04/06/2021 18:24

Juntada de resposta à acusação
26/05/2021 09:30

Juntada de Certidão
25/05/2021 14:40

Juntada de Certidão
04/03/2021 18:31

Juntada de Certidão
04/03/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 09:40

Conclusos para despacho
23/11/2020 16:36

Juntada de Petição intercorrente
23/11/2020 15:08

Juntada de Certidão
23/11/2020 15:04

Juntada de intimação
23/11/2020 11:03

Expedição de Carta precatória.
23/11/2020 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2020 10:18

Classe Processual PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/10/2020 09:42

Recebida a denúncia
28/09/2020 17:32

Conclusos para decisão
17/08/2020 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000092-82.2011.4.01.3700

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Francisco Gomes de Freitas

Advogado: Marcelo Augustus Vaz Lobato

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/01/2011 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0007389-62.2019.4.01.3700

Joao Coelho Gomes Filho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Carolina Aguiar Costa da Fonseca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000290-94.2017.4.01.3802

Paulo Soares da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Sirlei Alves de Abreu

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0003110-39.2009.4.01.3100

Jose Sandim da Silva

Uniao Federal

Advogado: Cesar Farias da Rosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/10/2009 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0000207-32.2018.4.01.3806

Tatiane Dornelas Figueiredo dos Reis

Uniao

Advogado: Rodrigo Carvalho Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/08/2025 09:44

Exibir Processo