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TJMS - 0000182-06.2025.8.12.0032
Partes: JUIZO DE DIREITO FEDERAL DA 2 VARA FEDERAL DA COMARCA DE DOURADOS MS e outros x TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS e outros
1ª instância - Deodapolis - Vara Unica
Ajuizamento: 29/07/2025
TJMS - 0000448-59.2025.8.12.0010
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL-CREA-MS e outros x ATAIDE CAETANO
Advogado: ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS e outros
1ª instância - Fatima do Sul - 1ª Vara
Ajuizamento: 28/08/2025
TJMS - 0001641-54.2007.8.12.0006
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL-CREA-MS x JOAO CARLOS MALDONADO
Advogado: ANA CRISTINA DUARTE e outros
1ª instância - Camapua - 1ª Vara
Ajuizamento: 31/01/2023
TJSP - 0001697-25.2025.8.26.0408
Partes: JUIZO DA CORREGEDORIA PERMANENTE x UNIAO FEDERAL - PRU e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 03 Civel de Ourinhos
Ajuizamento: 23/05/2025
TRF1 - 0016480-70.2019.4.01.3800
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL - CREA/MS x EDESIO CRUZ DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizo Titular da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0008434-83.2019.4.01.3900
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL - CREA/MS x TECCONTROL COMERCIO DE CONSUMIVEIS DE SOLDAGEM LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 15/03/2019
TRF1 - 0000612-76.2019.4.01.3501
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL - CREA/MS x CBS CONSTRUCOES LTDA. - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0020127-86.2008.4.01.3500
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL - CREA/MS x STEMAC SA GRUPOS GERADORES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/09/2008
TRF1 - 0012362-51.2019.4.01.3800
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL - CREA/MS x HARLEY AUGUSTO VENTURA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizo Substituto da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0005920-87.2019.4.01.3600
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL - CREA/MS x INDUSTRIA METALURGICA BL STEEL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 10/05/2019