TRF6 - 0012362-51.2019.4.01.3800

1ª instância - Juizo Substituto da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL - CREA/MS

CNPJ: 15.417.520/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HARLEY AUGUSTO VENTURA

CPF *75.***.*20-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 17:45

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 26/02/2025 19:45

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/06/2024 07:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/06/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 19/12/2023 23:59.

  • 22/11/2023 14:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 05/06/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2023 00:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 00:30

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 24/10/2022 10:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HARLEY AUGUSTO VENTURA em 20/10/2020 23:59.

  • 29/03/2022 04:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HARLEY AUGUSTO VENTURA em 28/03/2022 23:59.

  • 03/02/2022 04:55

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 02/02/2022.

  • 03/02/2022 04:55

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 01/02/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS – 25ª VARA e-mail: [email protected] – Telefones: (31) 3501.1867/1868/1863 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) JUIZ FEDERAL DA 25ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC.

    Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os processos de execução fiscal abaixo discriminados.

    Tendo em vista o fato dos executados estarem em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, sito no endereço da Rua Santos Barreto, 161/10º andar, nesta cidade, citam-se os executados e/ou respectivos coobrigados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, paguem os débitos exequendos e os encargos legais do procedimento, a serem atualizados por ocasião dos pagamentos, ou garantam a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens de sua propriedade quantos bastarem para a satisfação da dívida e acessórios.

    E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei: Execução Fiscal nº:0012362-51.2019.4.01.3800 Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Executado: HARLEY AUGUSTO VENTURA Natureza da Dívida: não tributária (multa/infração) Certidão de Dívida Ativa nº 0923/2018 - data da inscrição 15/07/2014 Valor do Débito: R$ 1.653,61( até 29/04/2019) - (pendente de atualização) Belo Horizonte, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL

  • 31/01/2022 13:10

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/01/2022 13:09

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/08/2021 15:17

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 28/04/2021 03:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 19/04/2021 23:59.

  • 25/03/2021 12:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 12:51

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 25/03/2021 12:50

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 22/10/2020 09:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 21/10/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 13:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2020 13:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2020 13:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/08/2020 07:51

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/05/2020 11:24

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/12/2019 10:14

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/12/2019 10:14

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/12/2019 13:44

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/10/2019 17:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 21/10/2019 17:11

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 17/09/2019 14:03

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/09/2019 14:03

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/08/2019 14:44

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 02/08/2019 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/07/2019 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2019 16:30

    Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA À 25ª VARA

  • 30/07/2019 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2019 11:39

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA - PETIÇÃO EXQTE INFORMA IMPOSSIBILIDADE DE AUTOCOMPOSIÇAO

  • 19/07/2019 15:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2019 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2019 15:01

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 03/07/2019 14:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/06/2019 09:25

    Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

  • 07/06/2019 16:31

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 07/06/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2019 15:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/05/2019 13:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 13:34

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/05/2019 13:34

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 21/05/2019 18:00

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
25/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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