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TJBA - 8000331-85.2025.8.05.0022
Partes: JUSCELINO JUNIOR DA SILVA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: CRISTIANE DA CONCEICAO NOVAIS
1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras
Ajuizamento: 16/01/2025
TJBA - 8021173-52.2025.8.05.0001
Partes: LUZIMARIA LOPES DE SOUZA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: CRISTIANE DA CONCEICAO NOVAIS
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/02/2025
TJBA - 8006537-44.2024.8.05.0154
Partes: VILBERTO GONCALVES DE SOUZA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: CRISTIANE DA CONCEICAO NOVAIS
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Luis Eduardo Magalhaes
Ajuizamento: 12/11/2024
TJBA - 8029435-88.2025.8.05.0001
Partes: ORINALDO DA SILVA CORADO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: CRISTIANE DA CONCEICAO NOVAIS
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/02/2025
TJBA - 8013422-82.2024.8.05.0022
Partes: WANTYELTON BENTO DA COSTA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: CRISTIANE DA CONCEICAO NOVAIS
1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras
Ajuizamento: 12/11/2024
TJBA - 8013313-68.2024.8.05.0022
Partes: TONIARIO BENICIO DA CUNHA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: CRISTIANE DA CONCEICAO NOVAIS
1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras
Ajuizamento: 12/11/2024
TJBA - 8030602-43.2025.8.05.0001
Partes: CLAUDIO ALOISIO MACHADO DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: CRISTIANE DA CONCEICAO NOVAIS
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/02/2025
TJBA - 8029441-95.2025.8.05.0001
Partes: ELLITON GONCALVES SERPA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: CRISTIANE DA CONCEICAO NOVAIS
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/02/2025
TJBA - 0512363-80.2019.8.05.0001
Partes: JOSIVAL RANGEL DA SILVA BARRETO JUNIOR e outros x JOSIVAL RANGEL DA SILVA BARRETO
Advogado: CLAUDIA REGINA PIRES DA CRUZ BRITO e outros
1ª instância - 3Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Ajuizamento: 12/03/2019
TJBA - 8101874-97.2025.8.05.0001
Partes: FABIO SILVA DE SANTANA SOUZA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: CRISTIANE DA CONCEICAO NOVAIS
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/06/2025