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TJMA - 0812449-06.2020.8.10.0000
Partes: PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros x PAULO HENRIQUE PINTO BERREDO e outros
Advogado: THIAGO CUNHA BAHIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim
Ajuizamento: 02/12/2021
TJMA - 0818138-96.2018.8.10.0001
Partes: LUIZ RICARDO MORAIS ACIOLY x PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros
Advogado: CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 02/05/2018
TJMA - 0818138-96.2018.8.10.0001
Partes: LUIZ RICARDO MORAIS ACIOLY x PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 24/10/2019
TJMA - 0807719-80.2019.8.10.0001
Partes: BRUNO FERREIRA LINDOSO x PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros
Advogado: LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 18/02/2019
TJMA - 0817388-29.2020.8.10.0000
Partes: DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA e outros x ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY
Advogado: ANNA MARIA HARGER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim
Ajuizamento: 03/12/2021
TJBA - 8010691-12.2019.8.05.0080
Partes: SINARIA DE MENEZES PINHEIRO x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA e outros
Advogado: EDSON COSTA DE ASSIS e outros
1ª instância - 4Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana
Ajuizamento: 22/10/2019
TJBA - 8010691-12.2019.8.05.0080
Partes: DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA e outros x SINARIA DE MENEZES PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/10/2023
TJBA - 8010691-12.2019.8.05.0080
Partes: DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA e outros x SINARIA DE MENEZES PINHEIRO e outros
Advogado: MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Ajuizamento: 22/06/2021
TJBA - 0504043-66.2017.8.05.0080
Partes: ALYNE DE CARVALHO MENDES CERQUEIRA x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA e outros
Advogado: EDSON COSTA DE ASSIS e outros
1ª instância - 7º Vara das Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 28/03/2017
TJBA - 8011157-06.2019.8.05.0080
Partes: CECILIA CAROLINA CARRASCO MEDINA DE LIMA x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA e outros
Advogado: RICARDO SANTOS CRUZ e outros
1ª instância - 5Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana
Ajuizamento: 30/10/2019