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TJMA - 0812939-91.2021.8.10.0000
Partes: BETY LOURDES SILVA MARTINS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 22/07/2021
TJMA - 0812592-58.2021.8.10.0000
Partes: MARIA FRANCISCA DUTRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/07/2021
TJMA - 0815846-39.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DOMINGOS ARAUJO LIMA
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 14/09/2021
TJMA - 0850224-86.2019.8.10.0001
Partes: CESAR ROBERTO CORREA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/12/2019
TJMA - 0807607-46.2021.8.10.0000
Partes: WALDA FLAURIA AUGUSTO DA SILVA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 03/07/2023
TJMA - 0851318-98.2021.8.10.0001
Partes: CARMINO DE JESUS PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 26/01/2024
TJMA - 0851318-98.2021.8.10.0001
Partes: CELIA SANTOS DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 04/11/2021
TJMA - 0807384-27.2020.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ROBERTO DE JESUS SILVA
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/11/2020
TJMA - 0834623-74.2018.8.10.0001
Partes: MARIA EDELVES BRANDAO TORES x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 26/02/2021
TJMA - 0829589-21.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x TERESA DE JESUS CASTRO NUNES
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 05/02/2025