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TJMA - 0812248-45.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE DOLIMAR NUNES
Advogado: FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/07/2022
TJMA - 0814664-18.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARCIA CRISTINA RAMOS SILVA
Advogado: ROBERTO HENRIQUE CALU ATAIDE BARBOSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMA - 0856778-71.2018.8.10.0001
Partes: MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO LAUNE e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 30/10/2018
TJMA - 0856778-71.2018.8.10.0001
Partes: MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO LAUNE e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/06/2021
TJMA - 0848625-49.2018.8.10.0001
Partes: IONE DE MARIA PEREIRA RODRIGUES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 11/07/2022
TJMA - 0825183-54.2018.8.10.0001
Partes: MARIA MARLUCE RAMALHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 22/03/2022
TJMA - 0818383-08.2021.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x JESUSLENE PEREIRA VIANA FOURNIER
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Jose Edilson Caridade Ribeiro - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 26/04/2024
TJMA - 0845640-73.2019.8.10.0001
Partes: TEOFILO GREGORIO DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/11/2019
TJMA - 0845640-73.2019.8.10.0001
Partes: TEOFILO GREGORIO DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 08/11/2021
TJMA - 0812512-94.2021.8.10.0000
Partes: RAIMUNDO FIRMINO FERREIRA DE CARVALHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 15/07/2021