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TJMA - 0841216-17.2021.8.10.0001
Partes: ADIEL LEVI OLIVEIRA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/09/2021
TJMA - 0810200-16.2019.8.10.0001
Partes: JOSE DOUGLAS DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 20/07/2022
TJMA - 0818305-14.2021.8.10.0000
Partes: TOMAZ BISPO ALMEIDA PINTO x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 19/05/2023
TJMA - 0851203-77.2021.8.10.0001
Partes: ANTONIO ALVES DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/03/2023
TJMA - 0851203-77.2021.8.10.0001
Partes: ANTONIO CARLOS GOMES CHAVES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 04/11/2021
TJMA - 0813182-37.2018.8.10.0001
Partes: MARCONI CLAUDIO DE CAMPOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0813182-37.2018.8.10.0001
Partes: MARCONI CLAUDIO DE CAMPOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 06/04/2018
TJMA - 0859023-55.2018.8.10.0001
Partes: ANTONIO SANTOS SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0809311-62.2019.8.10.0001
Partes: EDLEUZA DA SILVA MARTINS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 26/06/2024
TJMA - 0855093-29.2018.8.10.0001
Partes: EDILSON SOUSA FERREIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 29/03/2022