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TJMA - 0849164-10.2021.8.10.0001
Partes: ANIZIA MARIA CARVALHO SILVA DINIZ e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 25/10/2021
TJMA - 0849654-32.2021.8.10.0001
Partes: ALDEIDE CARVALHO DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 26/10/2021
TJMA - 0848525-89.2021.8.10.0001
Partes: BENEDITO GOMES DE LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 21/10/2021
TJMA - 0849696-81.2021.8.10.0001
Partes: ALZIRENE DE JESUS FRANCA PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 26/10/2021
TJMA - 0849696-81.2021.8.10.0001
Partes: ALZIRENE DE JESUS FRANCA PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim
Ajuizamento: 06/05/2022
TJMA - 0806447-85.2018.8.10.0001
Partes: MARLICE DE SOUSA PINHO e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2025
TJMA - 0848787-39.2021.8.10.0001
Partes: CELINA NUNES BACELAR e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 22/10/2021
TJMA - 0812692-47.2020.8.10.0000
Partes: CREUSA ROSA MARINHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 15/05/2023
TJMA - 0821198-09.2020.8.10.0001
Partes: LUIZ FRANCISCO ALBUQUERQUE GUIMARAES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/07/2020
TJMA - 0848185-48.2021.8.10.0001
Partes: AGNALDO REIS DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 20/10/2021