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TRF1 - 0011608-52.2009.4.01.3900
Partes: CAMPO E CONSTRUCAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: ROSSIVAGNER SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 13/11/2009
TRF1 - 0007450-51.2009.4.01.3900
Partes: MUNICIPIO DE BRAGANCA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 28/07/2009
TRF1 - 0020721-93.2010.4.01.3900
Partes: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO PIRES
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 24/06/2010
TRF1 - 0036785-42.2014.4.01.3900
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 05/12/2014
TRF1 - 0032440-96.2015.4.01.3900
Partes: AMAZON VALLEY ACADEMY x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 13/11/2015
TRF1 - 0019080-70.2010.4.01.3900
Partes: BENEVIDES AGUAS S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 09/06/2010
TRF1 - 0024981-43.2015.4.01.3900
Partes: ARAUJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 28/08/2015
TRF1 - 0000119-18.2009.4.01.3900
Partes: COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: MICHEL RODRIGUES VIANA
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 12/01/2009
TRF1 - 0032790-94.2009.4.01.3900
Partes: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 18/12/2009
TRF1 - 1053326-84.2024.4.01.3900
Partes: DICASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: MARCIO RODRIGO FRIZZO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/04/2025