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TRF1 - 1053326-84.2024.4.01.3900
Partes: DICASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: MARCIO RODRIGO FRIZZO
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 05/12/2024
TRF1 - 0010145-41.2010.4.01.3900
Partes: COLINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: CARLA MIRIAM FONSECA PINTO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 30/03/2010
TRF1 - 1069011-16.2023.4.01.3400
Partes: AGROPECUARIA POR DO SOL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 17/07/2023
TRF1 - 1020992-60.2025.4.01.3900
Partes: PENA & IRMAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 13/05/2025
TRF1 - 1001263-64.2024.4.01.3906
Partes: FABIO PATTO KANEGAE x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO
1ª instância - Paragominas
Ajuizamento: 28/02/2024
TRF1 - 1009145-61.2025.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x ESPACO TERAPEUTICO CONSTRUIR LTDA
Advogado: KEVIN SANTANA MARINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 04/07/2025
TRF1 - 1009145-61.2025.4.01.3900
Partes: ESPACO TERAPEUTICO CONSTRUIR LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MAURICIO AURELIO SANTOS LIMA e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 27/02/2025
TRF1 - 0010898-32.2009.4.01.3900
Partes: RODRIGUES & LUCENA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: CARLA MIRIAM FONSECA PINTO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 20/10/2009
TRF1 - 0020917-87.2015.4.01.3900
Partes: TVSBT - CANAL 5 DE BELEM S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: MARCELO MAZON MALAQUIAS e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 23/07/2015
TRF1 - 0009832-51.2008.4.01.3900
Partes: BRASCOMP COMPENSADOS DO BRASIL S/A e outros x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR e outros
Advogado: SILVIO LUIZ DE COSTA e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 06/10/2008