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TJMG - 5784054-43.2009.8.13.0024
Partes: ADOLFO GARRIDO x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG e outros
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/04/2023
TJMG - 5138428-98.2019.8.13.0024
Partes: ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA x DEER/MG -DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: BRUNO MAFRA ROSA
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 17/09/2021
TJMG - 5033521-04.2021.8.13.0024
Partes: TOPO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RAPHAEL DE ABREU SENNA CARONTI e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/03/2021
TJMG - 0112383-35.2010.8.13.0194
Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG x ROSILENE CARVALHO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e de Precatorias Civeis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano
Ajuizamento: 05/06/2025
TJMG - 0019785-21.2011.8.13.0358
Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG x ALICE PERERIA SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 26/01/2024
TJMG - 1777393-77.2013.8.13.0024
Partes: LAIDE SOARES DE SOUZA e outros x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TJMG - 0683037-40.1995.8.13.0024
Partes: LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LUIS MARCELO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/07/2023
TJMG - 1159317-59.2010.8.13.0024
Partes: JOAO DAMASCENO JANUARIO x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/06/2023
TJMG - 5203393-80.2022.8.13.0024
Partes: CONSORCIO LIBE - ATERPA M. MARTINS x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG e outros
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 22/09/2022
TJMG - 0171815-72.2016.8.13.0000
Partes: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS. e outros x DANIEL SOARES DE TOLEDO
Advogado: LAURIMAR LEAO VIANA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 21/08/2023